TRT13 ATENDE PEDIDO DO SINDJUF/PB: EXPEDIENTE SUSPENSO EM 8 DE SETEMBRO DE 2023

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João Pessoa, 05 de setembro de 2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região (TRT13) emitiu o Ato TRT13 SGP n.º 118, datado de 05 de setembro de 2023, que determina a suspensão do expediente interno e do atendimento ao público em todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, tanto na capital quanto no interior, no próximo dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira.

A decisão foi tomada pelo Desembargador Presidente do TRT13, com base em suas atribuições legais e regimentais, respaldada pelos processos administrativos PROAD n.º 9108/2023 e 9113/2023, após considerar o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba (SINDJUF/PB). O sindicato argumentou que a medida visa otimizar os serviços prestados aos cidadãos e promover o bem-estar dos servidores da Justiça do Trabalho da Paraíba.

Além da suspensão do expediente e do atendimento ao público, o Ato estabelece que os prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se no dia 8 de setembro de 2023 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o artigo 2º.

Importante ressaltar que o dia de suspensão do expediente não será considerado como prazo processual, conforme o artigo 3º do Ato, de acordo com o artigo 219 do Código de Processo Civil de 2015. O Ato TRT13 SGP n.º 118 entra em vigor na data de sua publicação e visa assegurar a eficiência na prestação dos serviços judiciários e a qualidade de vida dos servidores, elementos essenciais para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho da Paraíba.

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