Sindjuf/PB busca reenquadramento de auxiliares judiciários junto à Ministra Corregedora do TST

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No dia 17/05/2023, os coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba – Sindjuf/PB, Marcos F. A. Brasilino, Evilásio Dantas, Péricles Costa Matias e César Fredrich, reuniram-se com a Ministra Corregedora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ex.ª Dora Maria da Costa, para discutir importantes demandas da categoria.

Durante a reunião, os coordenadores apresentaram a necessidade de reenquadramento dos auxiliares judiciários e destacaram a estranheza em relação à permanência desses profissionais na Justiça do Trabalho, considerando a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2015. Foi feita uma exposição dos acontecimentos desde o último reenquadramento até hoje, ressaltando os pareceres favoráveis do CSJT e do Conselho da Justiça Federal (CJF), que reconheceram o problema criado pelo texto legal (12774/2012) e sugeriram a edição de um novo Projeto de Lei (PL) como solução.

Diante desse cenário, os representantes do Sindjuf/PB solicitaram o apoio da Ministra Corregedora, informando sobre a existência de um processo de envio do PL parado no Supremo Tribunal Federal (STF), proveniente da comissão de carreira. De pronto, a Ministra solicitou um ofício endereçado ao Presidente do TST, a fim de entregá-lo pessoalmente, a fim de que este envie um ofício ao STF requisitando o encaminhamento do referido PL ao Legislativo o mais breve possível. O Coordenador Evilásio Dantas foi designado para entregar pessoalmente o ofício a ministra endereçado ao Presidente do TST.

Além da questão do reenquadramento, os coordenadores também abordaram o pedido de apoio para a uniformização e padronização da polícia judicial em nível nacional.

A reunião representou um importante passo para o avanço das reivindicações dos servidores do Judiciário Federal e reforçou a importância do diálogo entre as partes envolvidas na busca por soluções que beneficiem a categoria e aprimorem o sistema judicial brasileiro.

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