Representantes do Sindjuf/PB (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba) marcaram presença no encontro de carreira promovido pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), que encerrou no domingo (21) e contou com a participação expressiva de quase 200 membros.
Representantes do SINDJUF-PB:
Analistas Marcell Manfrin (TRE – TI); Perivaldo Rocha(TRE); Técnicos Pedro Neto (TRE – TI); Evilásio Dantas (TRT – PJ); Mahatma Gandhi (JF); Gilson Oliveira (TRE); Ângela Cristina (TRT); Carlos Chagas (JF); Elsa Cantalice (TRE); Auxiliar Judiciário= Péricles Matias (TRT).
SUPLENTES:
José Rafael (T R E) e Claudio Dantas (T R E).
Durante o evento, os delegados discutiram questões pertinentes às carreiras do PJU (Poder Judiciário da União), incluindo cargos, padrões remuneratórios e evolução profissional. O consultor legislativo Luís Alberto dos Santos proferiu uma palestra, apresentando análises e tabelas comparativas sobre esses temas.
No período da tarde, foram apresentadas e lidas as propostas dos sindicatos, que serão avaliadas pela diretoria executiva da Fenajufe para futuras deliberações. Propostas com divergências e que necessitem de mais tempo para discussões serão rediscutidas durante a Plenária Nacional da Fenajufe, que acontecerá em Belém do Pará entre os dias 23 e 27 de novembro.
Destaca-se a preocupação dos representantes sindicais em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, conhecido como “arcabouço fiscal”. Eles elaboraram uma nota exigindo diálogo e rejeitando uma votação apressada do projeto, sem a devida participação da população. Caso seja aprovado, o PLC 93/23 acarretará prejuízos, como a restrição de investimentos em serviços públicos e a impossibilidade de realização de novos concursos, seguindo o modelo da Emenda Constitucional 95/16, implementada durante o governo de Michel Temer. Essas medidas precarizariam o funcionalismo e afetariam a população em geral.
No documento, os delegados reconhecem a importância de medidas corretas adotadas pelo governo, como a exclusão de empresas da lista de privatizações, o aumento real do salário mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda e a redução dos preços dos combustíveis. No entanto, ressaltam que o projeto do novo regime fiscal segue em direção oposta. Eles defendem que a reconstrução dos serviços públicos não pode estar limitada pela “sustentabilidade da dívida” impulsionada pela taxa de juros.
“Com a participação expressiva de quase 200 representantes sindicais, discutimos temas relevantes e firmamos nossa posição contra o projeto de lei que ameaça investimentos e concursos públicos. Estamos unidos em defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade dos serviços públicos.” Diz o Coordenador Geral Evilásio Dantas (TRT – PJ) que participou presencialmente das discursões.
“Mesmo participando virtualmente, tive a oportunidade de contribuir ativamente para o encontro da Fenajufe. Foi inspirador ver a mobilização e engajamento dos sindicatos em prol das carreiras do PJU. Seguiremos lutando pela valorização dos trabalhadores e pela qualidade dos serviços prestados à população.” – Coordenador Geral Pedro de F. Lima Neto (TRE)
“Foi um momento de troca de ideias enriquecedor, onde reafirmamos nossa posição contrária ao projeto de lei que coloca em risco os investimentos e concursos públicos. Estamos unidos em defesa das carreiras do PJU e da garantia de um serviço público de qualidade para todos os cidadãos.” – Claudio Dantas (TRE)