O SINDJUF/PB dirigiu-se ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com um pedido excepcional visando à redução do expediente no mês de janeiro de 2024. O sindicato, representado por seus coordenadores, fundamenta sua solicitação com base no artigo 8, III, da Constituição da República.
O pedido do SINDJUF/PB busca conciliar a eficiência na prestação de serviços à população com o bem-estar dos servidores da Justiça Eleitoral da Paraíba. Em seu argumento, o sindicato faz referência a precedentes anteriores, como o Processo SEI n.o 0000586_67.2023.6.15.8000, que discutiu a redução do expediente em janeiro de 2023, e a Portaria PTRE de Nº 4/2023, de 11 de janeiro de 2023.
O sindicato propõe que, durante todo o mês de janeiro de 2024, a jornada de trabalho seja reduzida para 5 horas diárias, tanto na Secretaria quanto em todas as Zonas Eleitorais do estado. Isso implicaria que o expediente de trabalho na Secretaria ocorresse das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 08h às 13h nas sextas-feiras. Nas Zonas Eleitorais, o expediente seria de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.
A solicitação é embasada na Portaria TSE nº 1.104/2022, que já havia reduzido a jornada de trabalho para 5 horas diárias em determinados períodos no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o SINDJUF/PB destaca que essa medida tem sido adotada por diversos outros Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, resultando em uma redução no consumo de energia elétrica, o que é de interesse público.
A proposta também considera o aspecto humano, levando em conta que janeiro é um período em que as famílias organizam suas atividades familiares e laborais para todo o ano de 2024, o que pode impactar positivamente na produtividade dos servidores do TRE-PB, bem como no atendimento ao jurisdicionado. O SINDJUF/PB aguarda a análise e consideração atenta do seu pedido pela Exma. Sr.ª Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com a expectativa de que esta medida contribua para o melhor funcionamento da Justiça Eleitoral do estado.