TRT 13 E TRE AJUSTAM EXPEDIENTE: PRAZOS PRORROGADOS NOS DIAS 13/10 E 03/11 DE 2023. ENTENDA AS MUDANÇAS.

Institucional

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13) atenderam ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba (SINDJUF/PB). O sindicato solicitou que o dia 3 de novembro de 2023 seja considerado ponto facultativo ou que, alternativamente, seu expediente seja transferido para o dia 31 de outubro de 2023.

A decisão de atender parcialmente ao pedido veio após uma análise minuciosa. A Assessoria Técnica e de Gestão de Pessoas (ATSGP) opinou pela “viabilidade legal da adoção do requerido pelo SINDJUFPB”, ressaltando que a análise do mérito administrativo ficaria a cargo da autoridade máxima do órgão.

No entanto, a ATSGP destacou a realização de duas eleições suplementares em 12 de novembro de 2023, nos municípios de Boqueirão e Mãe D’Água, e a necessidade de os respectivos Cartórios Eleitorais estarem em regime de plantão em 3 de novembro de 2023.

Em sua manifestação, a Diretoria Geral opinou pelo deferimento parcial do pedido, transferindo o expediente do dia 3 de novembro de 2023 para o dia 31 de outubro de 2023, mas com exceção das 30ª e 62ª Zonas Eleitorais.

Além disso, o TRT 13 emitiu um Ato suspendendo as atividades dos órgãos da 13ª Região da Justiça do Trabalho nos dias 13 de outubro de 2023 e 3 de novembro de 2023, com prazos prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, de acordo com o Código de Processo Civil. Essa decisão visa conciliar as necessidades administrativas com a demanda dos trabalhadores, garantindo o funcionamento adequado dos órgãos judiciais.

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