O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em conformidade com suas atribuições legais e regimentais, emitiu o Ato nº 769/2023, que impactará o atendimento presencial na instituição em datas específicas.
Conforme o Artigo 1º do Ato, nos dias 13 de outubro de 2023 e 3 de novembro de 2023, não haverá atendimento presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O atendimento ao público nestas datas será realizado exclusivamente por meio da lista de e-mails e/ou dos telefones das respectivas unidades, que podem ser encontrados no site oficial do Tribunal. Além disso, o Balcão Virtual estará disponível para atendimento no horário compreendido entre 12h e 17h, seguindo o previsto no Ato nº 546/2021 deste Tribunal.
O Artigo 2º do Ato confere aos Diretores do Foro a prerrogativa de adotar medidas semelhantes nas respectivas Seções Judiciárias.
O Artigo 3º estabelece que todas as Seções Judiciárias vinculadas ao TRF da 5ª Região, bem como órgãos como a Procuradoria Regional da República, Procuradoria Regional da União, Procuradoria Regional Federal, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, devem ser cientificadas dos termos do presente ato. Essas medidas temporárias visam a otimização do atendimento durante as datas mencionadas e têm como objetivo assegurar a continuidade do funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.