Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou junto ao Congresso Nacional a tão aguardada proposta de recomposição salarial para os servidores do Judiciário Federal. Agora batizada oficialmente de Projeto de Lei nº 4750/2025, a medida prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas cumulativas — 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. Fenajufe
A articulação para a apresentação da proposta contou com forte mobilização sindical e institucional. A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) atuou de maneira incisiva nas últimas semanas, encaminhando ofícios ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pleiteando agilidade nos trâmites de assinatura do anteprojeto. Fenajufe
Também entrou em cena o Sindjuf/PB, sindicato refiliado à Fenajufe, que somou esforços à pressão institucional. Com isso, reforçou a chamada para que o STF encaminhasse a proposta ao Legislativo com urgência, alinhando o movimento dos servidores para potencializar o poder de incidência política.
A proposta busca reparar perdas salariais acumuladas desde 2019, estimadas em até 30%. Embora a recomposição de 19% obtida pela Lei nº 14.523/2023 tenha representado passo importante, ainda permanece insuficiente para recuperar plenamente o poder de compra da categoria. Fenajufe
O novo reajuste será aplicado de forma equânime a todos os cargos — efetivos, comissionados e funções —, garantindo que ninguém fique de fora da recomposição. O PL 4750/2025 agora seguirá para a tramitação na Câmara dos Deputados, com destino às comissões de Administração Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de chegar ao Senado. Fenajufe
A Fenajufe comprometeu-se a acompanhar de perto esse percurso legislativo, cobrando celeridade e empenho dos parlamentares. O objetivo final: transformação da proposta em lei sancionada e implementação plena nos órgãos do Poder Judiciário.