O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Paraíba (SINDJUF/PB) deu um passo importante na defesa dos direitos de seus filiados. Foi protocolado requerimento junto às administrações do TRT13 (PROAD nº 7351/2025), TRE/PB (SEI nº 0006263-10.2025.6.15.8000) e TRF5 (Processo nº 0011400-10.2025.4.05.7000), solicitando a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina (13º salário), com pagamento dos valores retroativos devidos.
A iniciativa do Sindicato tem como fundamento a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.233 dos Recursos Repetitivos), que reconheceu a natureza remuneratória e permanente do abono de permanência. Segundo a decisão, o valor deve ser incorporado ao salário-base para efeito de cálculo de verbas como o 13º salário e o adicional de férias.
Caso o pedido seja acolhido administrativamente, servidores e servidoras que não tiveram tais reflexos computados poderão receber valores atrasados referentes a anos anteriores, representando uma reparação financeira justa e alinhada à jurisprudência consolidada.
Para o SINDJUF/PB, essa é mais uma medida concreta de valorização da categoria, buscando garantir que cada servidor receba integralmente o que lhe é de direito. O Sindicato reforça seu compromisso de atuar de forma técnica e firme, sempre amparado por decisões judiciais favoráveis, para transformar vitórias jurídicas em conquistas reais no contracheque dos filiados.