João Pessoa (PB), 15 de agosto de 2025 — O SINDJUF/PB e a ASSTRE/PB protocolaram requerimento ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, solicitando intercessão junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa para garantir a isenção da cobrança do estacionamento rotativo (Zona Azul) aos servidores, requisitados, terceirizados e colaboradores do Tribunal.
A demanda surge após a publicação do Decreto Municipal nº 11.063/2025, que regulamenta o uso da Zona Azul no “Setor Comercial” da capital, abrangendo vias próximas à sede do TRE-PB e ao Fórum Eleitoral. Com o limite de duas horas de permanência e cobrança por vaga, a medida afeta diretamente a rotina de trabalho, especialmente diante da escassez de vagas no estacionamento interno.
O documento ressalta que o próprio decreto já prevê isenção para veículos oficiais ou a serviço da União, Estados e Municípios. Assim, estender o benefício aos veículos identificados de servidores seria uma medida justa e coerente. Durante períodos eleitorais, a situação se agrava, pois as vagas internas são prioritariamente ocupadas por veículos oficiais.
Caso a isenção não seja viável, as entidades propõem como alternativa a locação de vagas em estacionamentos particulares próximos ao TRE-PB, minimizando o impacto financeiro e logístico sobre a categoria.
O SINDJUF/PB e a ASSTRE/PB reafirmam estar à disposição para diálogo com a gestão municipal, confiantes de que a demanda será analisada com a devida sensibilidade e urgência.