O SINDJUF/PB encaminhou ofício à Fenajufe cobrando atuação política e jurídica urgente diante da instituição da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) em órgãos de cúpula do Judiciário Federal. A entidade questiona especialmente a concessão da vantagem de até 15% da remuneração exclusivamente a ocupantes de cargos em comissão CJ-1 a CJ-4.
No documento, o Sindicato alerta que medidas dessa natureza podem aprofundar desigualdades remuneratórias dentro da carreira, deixando de fora servidores efetivos que diariamente desempenham atividades de elevada responsabilidade nas primeiras instâncias e tribunais regionais.
O SINDJUF/PB também contesta a classificação da GAACTA como verba indenizatória. Para a entidade, por ser calculada em percentual sobre a remuneração, paga continuamente e sem necessidade de comprovação de despesas, a parcela possui características remuneratórias.
Diante desse cenário, o Sindicato solicita que a Fenajufe assuma a condução nacional do debate e atue perante Tribunais Superiores e Conselhos pela suspensão ou revisão da aplicação restritiva da gratificação.
Entre as providências requeridas estão estudos técnicos e jurídicos, adoção das medidas judiciais cabíveis e articulação nacional dos sindicatos filiados.
O objetivo defendido pelo SINDJUF/PB é claro: buscar a extensão geral e isonômica da vantagem aos servidores do Judiciário da União ou, alternativamente, a revogação dos atos que instituíram a GAACTA de forma restritiva.
A mobilização reforça uma posição: a valorização da carreira deve alcançar todos, sem privilégios e sem divisões.