Institucional

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da Paraíba (SINDJUF/PB, em reunião da diretoria executiva, em 06 de novembro de 2023, manifesta seu veemente repúdio à aprovação do projeto de lei pela Comissão da Câmara que busca proibir o casamento homoafetivo.

É inadmissível que medidas discriminatórias e excludentes sejam legitimadas sob o pretexto de legislações ultrapassadas, as quais atentam contra os direitos e a dignidade de indivíduos com orientações sexuais diversas.

O referido projeto, ao restringir o termo “casamento” e “união estável” exclusivamente a uniões heterossexuais, perpetua uma visão arcaica da sociedade, desconsiderando os princípios de igualdade, liberdade e respeito à diversidade.

Adicionalmente, ao referir-se às partes de um casal homossexual como “contratantes”, revela não apenas a falta de reconhecimento, mas também uma clara tentativa de marginalizar e diminuir relações amorosas e compromissos afetivos legítimos.

O SINDJUF/PB defende veementemente a igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, e repudia qualquer tentativa de legislar com base em preconceitos, retrocessos sociais e discriminação.

Exigimos, pois que, as demais comissões da Câmara Federal, possam fazer revisão imediata dessa proposta e o respeito aos direitos humanos fundamentais, assim como, a construção de leis que promovam a inclusão e o respeito à diversidade, pilares essenciais de uma sociedade democrática e justa. Joao Pessoa, 06 de novembro de 2023

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