Em uma decisão emblemática, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba (SINDJUF/PB), por meio de sua assessoria jurídica do escritório Dantas Mayer, obteve uma vitória significativa para um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). A ação, movida pelo sindicato, visava restabelecer o adicional de insalubridade para o servidor, que havia sido negado pelo Tribunal com base na atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
O Tribunal concluiu, equivocadamente, que o servidor não desempenhava atividades insalubres conforme o rol estabelecido pela Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. No entanto, uma perícia judicial realizada no local de trabalho do autor confirmou que este estava exposto a agentes insalubres, como agentes biológicos, de forma habitual e permanente.
Diante das evidências apresentadas, o pedido do SINDJUF/PB foi julgado procedente, determinando à UNIÃO o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade ao servidor. Essa decisão não apenas restitui um direito fundamental ao trabalhador, mas também estabelece um importante precedente para casos similares.
Para os Coordenadores do SINDJUF/PB, essa vitória representa o compromisso do sindicato em garantir os direitos e a segurança dos seus associados. Além disso, ressalta a importância de uma assessoria jurídica especializada e da atuação conjunta em prol dos interesses da categoria.