Uma vitória significativa para os servidores e servidoras da Justiça Federal na Paraíba foi conquistada graças à atuação estratégica do corpo jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Paraíba (SINDJUF/PB). O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou, na sessão de quarta-feira (02/10), o pagamento administrativo dos valores referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), em conformidade com o requerimento do sindicato.
O reconhecimento da interrupção da prescrição e a autorização para o pagamento administrativo foram resultados de uma ação coletiva ajuizada pelo SINDJUF/PB em 30 de junho de 2021. A medida foi fundamental para interromper o prazo prescricional, evitando que os servidores perdessem o direito de reivindicar o valor da VPI, indevidamente absorvida ao longo dos anos.
De acordo com o Coordenador Jurídico do SINDJUF/PB, Perivaldo Lopes, a ação judicial foi movida com base nos parâmetros definidos pelo Conselho da Justiça Federal, e o ajuizamento da ação em 2021 teve um papel crucial para garantir que a prescrição fosse interrompida.
“A decisão foi no sentido de reconhecer a interrupção da prescrição para os(as) servidores(as) da Paraíba e autorizar o pagamento administrativo dos valores indevidamente absorvidos a título de VPI”, destacou Lopes.
A decisão beneficia diretamente os servidores da Justiça Federal na Paraíba, garantindo o recebimento de valores que, até então, estavam pendentes de regularização. Essa conquista reforça a importância da atuação sindical e jurídica em prol da defesa dos direitos da categoria.
O SINDJUF/PB continua vigilante e atuante em suas demandas judiciais e administrativas, reafirmando seu compromisso com os servidores da Justiça Federal no estado. O sindicato orienta que os filiados permaneçam atentos às novas informações sobre os trâmites para o recebimento dos valores.