Nesta manhã, o Deputado Federal Luiz Couto recebeu em seu gabinete a visita do policial judicial Evilásio Dantas, Coordenador Geral do SINDJUF/PB. O encontro teve como objetivo buscar apoio para três importantes propostas legislativas que visam valorizar e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
O primeiro projeto discutido foi o PL n° 2447/2022, que propõe alterações na Lei n° 11.416/2016, responsável por regulamentar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. A segunda proposta foi o PL n° 4015/2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Além disso, Evilásio Dantas solicitou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2023, que visa instituir uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados, membros do Ministério Público e servidores do Poder Judiciário Federal.
“Estamos realizando uma forte articulação política para garantir que esses projetos sejam aprovados, pois são fundamentais para a valorização e segurança dos servidores que trabalham incansavelmente para manter a justiça no nosso país”, destacou Evilásio Dantas durante a reunião.
O deputado Luiz Couto demonstrou apoio às iniciativas, reconhecendo a importância de investir na valorização e proteção dos servidores do Judiciário e do Ministério Público para o fortalecimento das instituições democráticas.