Na tarde do dia 2 de setembro de 2024, o Coordenador Executivo do Sindjuf-PB, Pedro de Figueirêdo Lima Neto, participou de uma audiência com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Desembargador Thiago Oliveira. O encontro teve como objetivo a solicitação do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), um benefício instituído pela Lei Nº 10.698/2023 e respaldado pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial (RESP) 2.085.675.
Durante a reunião, o Coordenador Executivo do Sindjuf-PB destacou a importância do pleito e reconheceu a abertura do Desembargador em relação às demandas dos servidores. Ele ressaltou que o novo entendimento do STJ, relatado pelo Ministro paraibano Herman Benjamin, abriu caminho para a reivindicação do pagamento da VPI.
Além disso, foram citadas a decisão administrativa do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que autorizou o pagamento da VPI aos servidores do STF, bem como a liberação do benefício por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essas decisões reforçam a legitimidade da solicitação do Sindjuf-PB e indicam a necessidade de uniformização na concessão do benefício.
O Desembargador Thiago Oliveira demonstrou compreensão à demanda apresentada, afirmando que, considerando o posicionamento favorável do STF e do TST, ele não vislumbra obstáculos em tese para atender ao pedido. O Presidente do TRT13 garantiu que analisará o pleito com sua equipe jurídica e buscará os recursos necessários para viabilizar o pagamento da VPI aos servidores do TRT13. O Sindjuf-PB entende que o tema está pacificado e confia em uma decisão favorável por parte do Presidente do TRT13. A entidade reafirma seu compromisso de lutar pelos direitos dos servidores e por melhorias nas condições financeiras da categoria.