ENTIDADES SE MOBILIZAM EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Institucional

No dia 7 de maio de 2025, entidades realizaram, em frente ao Fórum Trabalhista de João Pessoa-PB, uma mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O ato contou com a presença de magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade civil.

O SINDJUF-PB se fez presente com os diretores Maria Dalva dos Santos Ferreira e Romero Dantas Maia, manifestando e reafirmando o compromisso do sindicato com essa causa por ser justa e de interesse de todos os trabalhadores brasileiros e também dos servidores da Justiça do Trabalho.

Insurgem-se, as referidas entidades, contra a decisão do STF, de suspender os processos sobre a legalidade da pejotização, medida que é vista como um risco à proteção dos direitos laborais, pois ignora a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar litígios oriundos das relações de trabalho, desprezando o princípio do contrato-realidade e tratando, de forma genérica, uma questão que exige análise individualizada da Justiça Especializada, que, evidentemente, é quem melhor tem condições de definir se em uma relação de trabalho há ou não vínculo empregatício.

Ao favorecer a lógica de mercado em detrimento dos direitos sociais, a medida representa um retrocesso e põe em risco o ideal de justiça social.

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