A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) está mobilizada contra a redução do auxílio-saúde dos servidores da Justiça do Trabalho, imposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 18/2025. A normativa, publicada na última sexta-feira (31), além de reduzir o valor do benefício, ampliou a disparidade entre magistrados e servidores.
Diante da situação, a Fenajufe se reuniu nesta terça-feira (4) com a equipe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia) para discutir medidas cabíveis contra a portaria. Participaram da reunião a coordenadora-geral da entidade, Sandra Dias, e o coordenador Paulo José, acompanhados pelo assessor institucional Alexandre Marques. Representando a AJN, estiveram presentes as advogadas Larissa Awwad e Bruna Sandin.
Um dos pontos mais críticos destacados pela Federação é a falta de regulamentação do acréscimo no auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos, pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves – um direito previsto na Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já implementado pela Justiça Federal.
Mobilização nacional
Em resposta à medida, a Fenajufe lançou nesta nesta sexta-feira (7) uma campanha nacional em defesa da inclusão das reivindicações dos servidores no orçamento da Justiça do Trabalho. A iniciativa busca pressionar para que os recursos sejam destinados de forma mais justa, evitando que privilégios concedidos a magistrados aumentem ainda mais a desigualdade dentro do Judiciário.
A mobilização acontecerá em Brasília e nos estados, com atos e articulações políticas para reverter a redução do auxílio-saúde e garantir melhores condições para os servidores. O calendário completo das atividades pode ser acessado no site da Fenajufe.
📌 SINDJUF/PB, com informações da Fenajufe