Em 28 de janeiro de 2025, a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) enviou uma carta aberta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressando preocupações sobre o tratamento desigual e a falta de respostas às demandas dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenajufe destacou que, enquanto a magistratura acumula benefícios, as reivindicações dos servidores permanecem sem atendimento.
Entre as principais demandas apresentadas estão:
- Reajuste salarial: Os servidores buscam uma recomposição que compense as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
- Auxílio-saúde: Equiparação do benefício aos moldes recebidos pelos magistrados.
- Indenização de transporte: Pagamento justo para analistas judiciários na especialidade de Oficial de Justiça, cobrindo os custos de deslocamento necessários para o cumprimento das atribuições externas.
- Adicional de Qualificação (AQ): Implementação e regulamentação urgente, com atualização dos percentuais e da base de cálculo, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação, valorizando o desenvolvimento técnico e profissional dos servidores.
- Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais, incluindo:
- Defesa da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos administrativamente.
- Pagamento integral da VPI e compatibilidade das gratificações, como a Gratificação de Atividades Externas (GAE).
- Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho, como:
- Garantia de períodos de férias não usufruídos por necessidade de serviço.
- Regulamentação e ampliação do trabalho remoto.
- Registro efetivo das horas extras, respeitando a escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas.
- Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco devem refletir na composição das aposentadorias.
A Fenajufe anunciou a organização de um calendário de lutas, iniciando em 7 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do PJU e MPU, exigindo a inclusão desses trabalhadores no orçamento de forma digna e justa. A Federação reiterou o compromisso com o diálogo, mas destacou que, caso as reivindicações não sejam atendidas, os servidores intensificarão a mobilização, incluindo a possibilidade de deflagração de um movimento paredista.
Em 30 de janeiro de 2025, a ação de comunicação da diretoria da Fenajufe conseguiu levar as demandas de carreira da categoria a diversos veículos da imprensa. Após a difusão inicial de uma nota pelo jornal Folha de São Paulo, os pleitos de analistas e técnicos judiciários passaram a figurar em outros meios de comunicação.
Fontes: Fenajufe,