Os Coordenadores Gerais do Sindjuf-PB, Evilásio Dantas e Pedro de F.Lima Neto, juntamente com o Coordenador Jurídico, Perivaldo Lopes, reuniram-se nesta sexta-feira(05) com o Ministro Edson Fachin, relator da ADI 7338, durante a visita do magistrado à Paraíba. Na ocasião, os coordenadores sindicais deram as boas-vindas ao ministro e agradeceram pela aceitação do pedido do Sindjuf-PB para atuar como “amicus curiae” na referida ADI.
O Sindjuf-PB entregou ao ministro em mãos o Ofício D.A., onde solicitou apoio para diversas pautas do Poder Judiciário, entre elas a concretização e pacificação do que restou decidido pelas Casas Legislativas no art. 4º da Lei 14.456/2022, que mudou o requisito do cargo de Técnico Judiciário para nível superior, e a criação de uma Gratificação de Atividade Permanente de TIC (GAPTIC), visando evitar a alta rotatividade de pessoal e a fuga de talentos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário da União.
Além disso, o Sindjuf-PB pediu que o STF fomente e apresente um novo Projeto de Lei para reestruturar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário Federal, resgatando o salário dos serventuários que foi corroído pela inflação e modernizando a carreira de forma a torná-la mais atrativa. Pedimos o acatamento da constitucionalidade do NS, on reenquadramento dos auxiliares, o andamento do PL da Policia Judicial e um reajuste que devolva o nosso poder de compra que foi perdido. Os sindicalistas também pediram que sejam reenquadrados os poucos Auxiliares Judiciários que restaram excluídos do enquadramento promovido pelo art. 3º da Lei nº 12.774/2012 e que seja pacificado o entendimento no sentido de reconhecer os argumentos trazidos na ADI 5157, que questiona a limitação da concessão de porte de arma de fogo a 50% do número de servidores dos Tribunais e do Ministério Público em funções de segurança.
Os coordenadores do Sindjuf-PB destacaram a gentileza da Presidente do TRE/PB, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que abriu espaço em sua agenda para permitir o encontro dos dirigentes sindicais com o Ministro do STF e fez excelentes referências ao Sindjuf-PB perante o Ministro.
O Sindjuf-PB espera que o Ministro Fachin possa levar em consideração suas demandas e contribuir para o fortalecimento do Poder Judiciário.