PROPOSTA DE REVISÃO DO AQ NO JUDICIÁRIO FEDERAL: OPORTUNIDADE OU RETROCESSO?
O ano de 2025 começou com intensos debates no Poder Judiciário da União. Um recente ofício-circular emitido pelo Gabinete do Diretor-Geral do STF propôs mudanças profundas no cálculo do Adicional de Qualificação (AQ), previsto nos artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006. O documento apresenta uma minuta de projeto de lei que vincula o […]
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