O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) publicou, em 18 de julho, a Portaria nº 209/2025, estabelecendo ponto facultativo no dia 04 de agosto de 2025 (segunda-feira). A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-PB, Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e leva em consideração a autonomia administrativa dos tribunais reconhecida pelo CNJ, especialmente quanto à organização interna e funcionamento em datas que antecedem feriados.
Na fundamentação da decisão, consta expressamente:
“DEFIRO o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado da Paraíba (SINDJUF/PB) e pela Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (ASSTRE/PB)”,
destacando a atenção da Presidência ao diálogo institucional com as entidades representativas.
Com a portaria, os prazos processuais que se iniciariam ou venceriam em 04/08 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o art. 224, § 1º do CPC.
O SINDJUF/PB reforça que continuará acompanhando, com responsabilidade e compromisso, todas as pautas de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral na Paraíba, em articulação com os órgãos competentes.