Durante o Seminário Abril Verde, realizado hoje no Fórum Trabalhista de João Pessoa/PB, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal na Paraíba (Sindjuf/PB) promoveu um encontro significativo com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), Guilherme Guimarães Feliciano. A reunião contou com a presença da Coordenadora-Geral do Sindjuf/PB, Maria Dalva Ferreira, e dos servidores Sérgio Teixeira (TRT/PB) e Mahatma Gandhi Cantalice (JF/PB).
O principal objetivo do encontro foi a entrega de um ofício contendo pleitos do sindicato em favor da proposta de reestruturação de carreiras apresentada pela Fenajufe, além da solicitação de assento no Fórum de Carreira do CNJ, ainda que na condição de ouvinte. A proposta da Fenajufe é estruturada em três pilares principais: o modal 100-85-70, a remuneração equivalente ao Ciclo de Gestão do Executivo Federal e a manutenção dos atuais 13 padrões de vencimentos.
Modal 100-85-70
O Sindjuf/PB defendeu que essa configuração corrige assimetrias remuneratórias e promove uma política salarial mais justa e condizente com a realidade laboral do PJU.
Remuneração do Ciclo de Gestão do Executivo
O documento entregado reforça a necessidade de equiparar a remuneração dos servidores do PJU às carreiras de outros poderes, reconhecendo a alta complexidade das funções desempenhadas no Judiciário Federal.
Manutenção dos 13 padrões de vencimentos
Ressaltou, de imediato, o risco de que um projeto de lei com tal objeto seja tomado como nulo de pleno direito, inteligência do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois, em sentido amplo, tal dispositivo veda transferência de compromissos que onerem orçamentos de mandatos futuros.
O sindicato alertou para os riscos de aumentar o número de padrões, o que poderia reduzir a média remuneratória dos servidores ao longo de suas carreiras e prejudicar tanto aposentados quanto servidores ativos.
Guilherme Feliciano afirmou que o pleito para participação do Sindjuf/PB no Fórum de Carreira, como ouvinte, será possivelmente atendido a partir de setembro de 2025. Em relação aos demais pontos, o coordenador garantiu que analisará cuidadosamente as demandas apresentadas.