SINDJUF-PB aponta medidas que podem ser tomadas diante do atual momento de crise e sai em defesa dos servidores públicos

O SINDJUF-PB Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba elencou, por meio de um documento, várias sugestões de medidas que poderiam ser tomadas no atual momento de crise mundial, acarretada pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

No texto, o sindicato se coloca totalmente

“contrário a quaisquer medidas que, sob o pretexto da crise, busquem acomodar sobre os ombros dos servidores públicos a responsabilidade pelos problemas financeiros do país”.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:

O SINDJUF/PB – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba, cônscio da situação de crise sanitária decorrente da pandemia COVID-19 (coronavirus) que, a exemplo de que ocorre em outros países, vem atingindo o Brasil duramente, sobretudo diante da necessidade de se aplicar medidas restritivas e mitigadoras destinadas a combater a disseminação dessa doença, com repercussões na atividade econômica e na vida das pessoas, tendo consciência da excepcionalidade do momento, esclarece a população que os servidores do Poder Judiciário da União estão dando sua cota de sacrifício para que o conjunto da sociedade brasileira possa enfrentar e vencer a crise.

Neste sentido podemos apontar a execução pelos servidores, magistrados, ministério público e advogados do regime extraordinário de trabalho para que a proposição, recepção, processamento, análise e o atendimento das demandas e providências judiciais/administrativas dê-se de modo remoto (teletrabalho), medida imprescindível para evitar a transmissão/propagação da doença. Diante do que, embora haja, de regra, suspensão de prazos processuais, de algumas audiências e sessões; na prática houve adequação dos serviços vinculados a atividade jurisdicional que não sofreram solução de continuidade.

Esse esclarecimento se faz importante quando se infere um despertar ilusório de que o servidor público deveria ser penalizado com redução de salários pela falsa premissa que

“não trabalhariam nesse tempo de crise”

quando, pelo contrário, neste momento é que a sociedade precisará ainda mais de um serviço público forte na preservação da supremacia do interesse coletivo e que continue a trabalhar ininterruptamente, tendo o judiciário papel fundamental e imprescindível na essencial missão de preservar os direitos legais/constitucionais da população.

Portanto, o SINJUF/PB se coloca frontalmente contrário a quaisquer medidas que, a pretexto da crise, busque o subterfúgio de acomodar sobre os ombros dos servidores públicos a responsabilidade pelos problemas financeiros do país. Pois, antagonicamente, em momentos de instabilidade é que o Estado precisa adotar medidas que preservem a sobrevivência e a renda da população, permitindo o funcionamento, ainda que racional da atividade econômica e, consequentemente, a retomada do crescimento quando a crise sanitária for subjugada.

Entendemos que a apresentação ou encaminhamento de quaisquer proposições de “austeridade fiscal” e/ou “cortes de gastos” é medida oportunista que atenta violentamente contra a subsistência da população e vai de encontro a realidade posta, num momento que deveria ser pautado pela união nacional e pela extraordinária concentração de esforços.

Precisamos, portanto, estimular o altruísmo do Estado para seus concidadãos, injetando recursos para combater a crise e não tentando descapitalizar a massa trabalhadora. Nesta esteira o SINDJUF/PB, solidário com outras entidades representativas, aponta, a guisa de sugestão, medidas que podem ser adotadas neste momento de crise:

a) Suspensão imediata do pagamento da dívida pública e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população como saúde, trabalho e assistência social.

b) A revisão do teto de gastos (introduzido pela Emenda Constitucional 95) para liberar recursos para investimento público e enfrentamento do coronavírus.

c) A suspensão de projetos de emendas à Constituição do governo, como a chamada PEC Emergencial, que prevê a redução irresponsável da prestação de serviços públicos à população.

d) Retirada do PLN 4 (Altera a LDO 2020) e viabilização dos recursos estimados (20 bilhões) ao Ministério da Saúde para aplicar no combate pandemia COVID-19 (coronavirus).

e) Remanejamento dos recursos do Fundo Eleitoral de 2020 para o combate a pandemia e tomada de medidas de estímulo à economia e assistência à população.

O SINDJUF/PB, por seus coordenadores continua trabalhando na defesa do serviço público, acreditando que conseguiremos dar nossa contribuição para suplantar a crise.

A LUTA e UNIÃO de todo(as)!

SINDJUF/PB
Coordenadoria Executiva









FONTE: SINDJUF-PB