Coordenadores do SINDJUF-PB visitam unidades do Judiciário Federal no Alto Sertão da Paraíba

O SINDJUF-PB Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba esteve presente nesta segunda e terça-feira, dias 21 e 22 de outubro, nas cidades de Patos e Sousa, região do Alto Sertão da Paraíba.

O Coordenador Geral do SINDJUF-PB, Marcos Santos, acompanhado do Coordenador de Finanças e Patrimônio, Evilásio Dantas, visitaram as Varas do Trabalho e a Justiça Federal na cidade de Patos, como também a Justiça Federal, Varas do Trabalho e Cartório Eleitoral em Sousa.

Os coordenadores levaram ao conhecimento dos servidores as ações que o SINDJUF-PB vem empreendendo nas áreas administrativa, jurídica e de convênios, voltadas para atender filiados e trazer benefícios à categoria.

POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA VARA FEDERAL DE PATOS PARA CAMPINA GRANDE

Considerado como principal objetivo da viagem, os coordenadores estiveram presentes à 14ª Vara da Justiça Federal na cidade de Patos, onde realizaram Assembleia Setorial com todos os servidores, ouvindo as preocupações com a possibilidade de transferência daquela Vara Federal para a cidade de Campina Grande.

ENTENDA O CASO

Portaria Nº 755/2019, datada de 27/08/2019, assinada pelo JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA, DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, constitui Comissão para realização de estudos sobre medidas administrativas de movimentação de unidades jurisdicionais para enfrentamento e redução de disponibilidade orçamentária e crescimento de demanda processual na Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.

A referida Comissão teve por objetivo principal realizar estudos sobre a adoção de medidas administrativas de movimentação de unidades jurisdicionais, para enfrentamento da realidade de redução de disponibilidade orçamentária, bem como avaliar a atual carga de trabalho distribuída entre as Varas Federais de Patos, Campina Grande e João Pessoa, integrantes da Justiça Federal da Paraíba.

Entretanto, sem a participação de representante dos servidores ou do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal, na referida Comissão e, sem ouvir as preocupações dos servidores lotados na cidade de Patos, sem levar em consideração ao flagrante prejuízo à população Patoense, no que tange o acesso à Justiça e, ainda, sem ouvir os poderes municipais constituídos na “Morada do Sol”, a Comissão de estudos, em seu relatório conclusivo, define unilateralmente dentre outras medidas:

1. Pela instalação da sede física da Subseção Judiciária de Patos na Subseção Judiciária de Campina Grande, com manutenção de posto avançado na origem como medida de contenção de gastos;

2. Define pelo não pagamento de ‘ajuda de custo’ ao Magistrado e aos servidores com atuação na Subseção de Patos, por entender que não acarreta extinção da unidade jurisdicional;

3. Mais esdrúxulo ainda, define pela desnecessidade de abertura de processo de remoção, facultando-se ao Magistrado e aos servidores estabelecer residência e cumprir suas atividades laborais na nova sede física ou no posto avançado de atendimento, respeitados os limites de estrutura física disponível.

4. Bem como pelo não pagamento de diárias em caso de deslocamento do Magistrado ou servidores para cumprir diligencias na cidade de Patos.

Diante de tais medidas e, após ouvir os servidores, o SINDJUF-PB, por meio da sua assessoria jurídica, requereu habilitação da entidade sindical na condição de substituto processual, nos autos do processo administrativo PA nº 0002265-45.2019.4.05.7400 e já iniciou os procedimentos de defesa dos respectivos filiados.

Ainda neste cenário, o SNDJUF/PB oficiou a Ordem do Advogados Subseção de Patos/PB, a CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e os Poderes Municipais Constituídos, tendo em vista que a transferência da Vara Federal de Patos não só afeta de maneira direta os servidores, mas principalmente todos(as) os(as) profissionais Advogados e toda população do Sertão Paraibano,

Os servidores participaram maciçamente das assembleias setoriais e os coordenadores ouviram os anseios dos trabalhadores, no tocante às demandas referentes ao trabalho no Poder Judiciário Federal, sejam elas no campo jurídico/administrativo ou ainda relativo aos convênios.

SINDJUFPB









FONTE: SINDJUF-PB