Cumprindo agenda aprovada no Planejamento Estratégico, SINDJUF-PB leva banca de advogados à Campina Grande

A Diretoria Executiva do SINDJUF-PB Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba convida os servidores, filiados ou não, a participarem de uma reunião com a assessoria jurídica do sindicato.

O evento acontece nesta sexta-feira (15), a partir das 09h.

Na pauta, serão tratados diversos temas do real interesse dos servidores do Judiciário Federal, além da divulgação dos procedimentos das Ações a serem implementadas. Na ocasião teremos debates, questionamentos e esclarecimentos de dúvidas dos servidores.

COFFEE BREAK

Numa parceria entre o SINDJUF-PB e a ASTRA 13, também será oferecido um coffee break aos servidores e servidoras do Fórum Irineu Jofilly, alusivo ao mês da mulher.

AÇÕES A SEREM AJUIZADAS

PRIMEIRA AÇÃO (PASEP)

Essa ação judicial é voltada aos servidores filiados aposentados nos últimos cinco anos, com o objetivo de requerer indenização por dano material e moral, para fins de recomposição do saldo do PASEP, ante à falta de incidência da correção monetária devida.

Para quem está na ativa, o SINDJUF-PB vai ingressar com ação coletiva em favor dos seus filiados, visando a correção monetária do PASEP e sua atualização devida, atendendo à Legislação vigente.

Todos os filiados APOSENTADOS e da ATIVA devem se dirigir ao Banco do Brasil e solicitar o extrato da conta do PASEP dos últimos 30 anos. Logo após devem procurar o jurídico do SINDJUF-PB para verificar se o saldo do PASEP está correto.

SEGUNDA AÇÃO (Auxílio Transporte)

A segunda ação judicial coletiva diz respeito à garantia do pagamento do auxílio transporte aos servidores filiados ao SINDJUF-PB, sem que incida a cobrança do percentual de 6% (seis por cento) sobre a remuneração básica dos servidores.

TERCEIRA AÇÃO (Suspenção de Cobrança Previdenciária Indevida)

A terceira ação judicial coletiva trata da suspensão da cobrança da contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, horas extras, adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno. A ação também abrange o pedido de devolução dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, sobre terço constitucional de férias, horas extras, adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno.

PROGRAMAÇÃO

09 horas- Palestra alusiva as comemorações do Dia Internacional da Mulher

10 horas- Coffee Break

11 horas- Palestras com os advogados que formam a banca do SINDJUF-PB









FONTE: SINDJUF/PB