Diretores do SINDJUF-PB atacam suposta proposta que leva à extinção da Justiça do Trabalho

O SINDJUF-PB Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba, por meio dos seus coordenadores, Evilásio Dantas (Coordenador de Finanças e Patrimônio), Aurileide Lobo (Coordenadora Geral) e Genário Saraiva (Coordenador de Formação Sindical, Cultura, Esporte e Cidadania), se pronunciaram contra uma suposta proposta que vem sendo articulada, visando a extinção da Justiça do Trabalho.

De acordo com Evilásio Dantas, tem sido veiculada uma informação de que a Justiça do Trabalho “custou” à sociedade 19 bilhões de reais. Trata-se de um dado falso, pois este valor, apontado como “custo”, está computado a aposentadoria de magistrados e servidores (e ainda classistas). Pelo menos 40% deste valor se refere a proventos da inatividade (e pensões) que vai continuar sendo devido com ou sem Justiça do Trabalho.

“O inadimplemento das obrigações (que representa um contingente de 3 milhões ações trabalhistas distribuídas a cada ano) não se tornarão adimplidas com a extinção da Justiça do Trabalho. Com efeito, o Poder Judiciário não é para ter superávit uma vez que não realiza comércio, mas apenas distribui a justiça. O Judiciário Trabalhista não se limita a ser fiscal de adimplemento de horas extras, mas tem uma atribuição muito mais nobre e complexa como julgamento de Ações Civis Públicas, Habeas Corpus, relações de trabalho e a garantia da observância dos direitos fundamentais. O discurso da extinção tem a finalidade de restaurar o arbítrio. Além disso, qualquer medida que proponha a extinção da Justiça do Trabalho é manifestamente inconstitucional e poderia ser combatida por um rábula (aprendiz antigo do direito) e seu assistente”, revelou Evilásio.

Para Aurileide Lobo, essa é uma situação preocupante, pois em 1997 já aconteceu um movimento parecido. “A tendência é mostrar a valorização e a importância do Judiciário Trabalhista e, ao mesmo tempo, a exemplo do ano de 1997 onde houve uma mobilização nacional, que se lute pela não extinção da Justiça do Trabalho, com a inclusão da OAB, magistrados e outros segmentos na nossa luta”, destacou Aurileide.

O diretor Genário Saraiva lembrou que já houve uma situação semelhante em 1997 e a mobilização, na época, colocou cerca de 30 mil pessoas na rua. “Já houve um assassinato da CLT e temos que fazer o mesmo que fizemos em 1997, não só os sindicatos, mas toda a sociedade. Vamos nos mobilizar, de forma mais intensa, contra essa medida inconstitucional. Se isso acontecer, toda a classe trabalhadora vai ficar órfã sem pai nem mãe. Temos de nos mobilizar, não só os sindicatos, mas a sociedade em geral”, disse Genário.

Fonte: SINDJUF/PB